Notícias

“Dispensa indevida de licitação” leva Ministério Público a oferecer denúncia contra prefeito e procurador do Município de Patrocínio

20/05/2019 às 20:03

O Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, por meio de sua página na internet informou nesta segunda-feira dia, 20 de maio, ter oferecido denúncia contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra e o procurador-geral do Município, o advogado Anderson Aprígio Cunha Souza, por não realizar licitação, quando da contratação, em 2017, de um escritório de advocacia para a execução de serviços de assessoria jurídica ao Município.

O MP alega ainda que a contratação teria ocorrido para atender a interesse pessoal do prefeito, gerando danos aos cofres públicos. Segundo as investigações, em fevereiro de 2017, o prefeito e o procurador do Município de Patrocínio, agindo em conjunto, dispensaram licitação indevidamente e contrataram, por R$ 216 mil, o escritório que prestou serviços jurídicos ao político durante sua campanha eleitoral. Para isso, teriam usado a justificativa de serviços singulares.

Na nota exposta na página eletrônica do Ministério Público de Minas Gerais, o chefe da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos, o procurador de justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho que propôs a denúncia, explicou que neste caso ocorreu troca de favores, uma vez que o escritório de advocacia, além de prestar serviços jurídicos durante o período das eleições ao prefeito, fez doação a ele no valor de R$ 15 mil para sua campanha eleitoral.

A reportagem do Grupo Difusora de Comunicação visando buscar uma posição do Executivo diante a denúncia, manteve contatos com uma liderança da administração municipal de Patrocínio, e por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito se manifestou dizendo ter visto a notícia do Ministério Público de Minas Gerais com serenidade, mesmo sem ainda ter recebido qualquer comunicação oficial sobre o caso e sem ter tido acesso aos autos. Na nota o prefeito Deiró Marra e o procurador do Município de Patrocínio, Anderson Aprígio, informam que os serviços do escritório diferentemente do informado na denúncia de que, “teriam sido usados para questões particulares do agente político”, não condizem com a verdade. “A contratação do referido escritório de advocacia foi, sim, para a execução de serviços de assessoria jurídica ao Município” diz a assessoria no texto.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou ainda que os serviços prestados em 2016, período de campanha eleitoral por Deiró foram devidamente contratados e pagos, e há documentos inquestionáveis que também comprovam. A assessoria inclusive enviou um documento fiscal eletrônico de prestação de serviços, junto à nota encaminhada a reportagem do Grupo Difusora de Comunicação.

Em um trecho da nota, a assessoria da Prefeitura adjetivou a denúncia do Ministério Público como infundada e disse que a mesma de forma leviana, afirma que o escritório de advocacia fez doação a campanha de Deiró no valor de R$ 15 mil. “Por se tratar de ficção, esta inverdade precisa ser comprovada pelo denunciante, pois se trata de uma mentira” diz a nota da Prefeitura.

José Antonio/Grupo Difusora com informações do MPMG.

Nos links abaixo veja a integra a denúncia do Ministério Público, e a nota enviada a reportagem do Grupo Difusora de Comunicação, pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Patrocínio.

Prefeito e procurador-geral do município de Patrocínio são denunciados por dispensa indevida de licitação

 

Nota de esclarecimento emitida pela Prefeitura de Patrocínio