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Marco Regulatório para o Terceiro Setor deve ser votado na próxima terça pela Câmara

07/12/2017 às 13:57

A Câmara Municipal de Patrocínio deve votar na próxima terça-feira dia 12, o Marco Regulatório do Terceiro Setor, ou seja, projeto que trata das entidades sem fins lucrativos que atuam em Patrocínio. Para debater a matéria algumas reuniões estão sendo promovidas pela Câmara com diretores destas entidades. Em entrevista a reportagem da Difusora95, Thiago Oliveira Malagolli presidente da Casa de Leis disse que se Patrocínio não tivesse as entidades que tem hoje, o Município estaria em um caus administrativo, a ponto de ter diversas ações no Ministério Público, cobrando para que a Prefeitura pudesse suprir as demandas que hoje são na sua maioria resolvidas por entidades como a Apae, Casa do Idoso, Lar da Criança, entre outros.

Thiago disse que a matéria chegou a Câmara há pouco mais de um mês e meio e a partir daí ele convocou reuniões com todas as entidades através de seus setores jurídicos, para debater o assunto, tendo as entidades, a oportunidade de apresentar emendas diante a legalidade, visto que ele e todos os vereadores da Câmara, não querem inviabilizar o funcionamento de nenhuma entidade. “Elas terão que fazer um plano de trabalho, vai inclusive ter a verba aumentada, pelo fato de não se ter mais a subvenção e sim um recurso direto do governo” disse.

O presidente disse que a votação vai acontecer na próxima terça-feira dia 12, mas que mesmo no período de recesso se houver que fazer alguma reunião extraordinária para resolver algum ponto da nova Lei que ficar prejudicado, a Câmara vai ser acionada. “E nós vamos resolver este item que porventura venha a prejudicar as entidades” disse.

Malagolli disse que se for pra prejudicar alguma entidade vai prejudicar as famílias que dela depende e consequentemente prejudicará o próprio Município, pois este sem as entidades que hoje atuam, ele não dá conta de atender as demandas. As entidades que tiver alguma dificuldade jurídica, Thiago disse que não é legal, mas se for necessário vai disponibilizar suporte jurídico da Câmara e da Prefeitura, pra poder auxiliar aquelas entidades sem fins lucrativos que não tiverem uma assessoria jurídica devidamente constituída neste primeiro momento.

A nova Lei caso aprovada pela Câmara já vai vigorar a partir do primeiro mês de 2018.

José Antonio/Grupo Difusora.