Notícias

Nova Lei Trabalhista está vigorando desde o início da semana

18/11/2017 às 09:36

Desde a última segunda-feira (13), está vigorando a nova Lei Trabalhista que ainda traz muitas dúvidas para o trabalhador com carteira assinada. Com a nova Lei, direitos do trabalhador que antes não poderiam ser negociados, agora podem, o que permite flexibilização nas relações de trabalho. Um dos pontos, é o fato das férias poder ser fracionada em até três vezes, intervalo na jornada de trabalho é obrigatoriamente de pelo menos 1 hora também pode ser negociado e ser de no mínimo 30 minutos. Também dentro da nova Lei está o fim da contribuição obrigatória sindical obrigatória.

A presidente da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados em Patrocínio, Angélica Ferreira destaca que os trabalhadores e empregadores devem procurar saber sobre as mudanças na legislação para evitar a aplicação incorreta da mesma para que nenhum dos lados fique prejudicado.

Ela avalia que a Lei tem vários pontos que estão sendo entendidos como prejudiciais para o trabalhador, mas situações que serão boas para o empregado, desde que ele tenha o conhecimento do que está sendo aplicado a ele. Drª Angélica destaca que para as empresas facilitou a flexibilização entre empregador e empregado para vários tipos de negociações.

Renato Oliveira