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Câmara dá pontapé inicial para reduzir custos para Prefeitura

12/01/2017 às 09:43

O prefeito Deiró Marra encaminhou à Câmara Municipal de Patrocínio Processos de Lei Complementar com objetivo de reduzir despesas, tanto do setor administrativo quanto do Legislativo, além de diminuir uma secretaria. As matérias foram apresentadas e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a votação será realizada nesta quinta-feira (12), a partir de 19h.

O primeiro Processo de número 01/2017, visa reestruturar alguns cargos comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos -IPSEM, reduzindo os salários nos valores de R$ 9.026,66 para R$ 5.480,00, para o diretor financeiro, do diretor presidente para R$ 7.306,00 e do diretor previdenciário para R$ 5.480,00. A segunda matéria de nº 02/2017, tem o objetivo de reestruturar a Procuradoria Jurídica, criando mais dois cargos, de subprocurador do município.

O Processo de Lei Complementar 03/2017, também dentro da organização administrativa do município, visa extingue a secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, passando as atribuições para a secretaria Municipal de Administração que passa a ter os nomes agregados e sob a coordenação de um único secretário. Ainda será discutido, na reunião extraordinária que acontece nesta quinta-feira (12), a incorporação da coordenadoria de Gestão de Pessoas, Departamento de Recursos Humanos, será incorporado à secretaria Municipal de Planejamento e Gestão se tornando também um único setor da administração e com apenas um secretário.

Por parte da Mesa Diretora, foi apresentado o Processo de Lei Complementar 04/2017, revogando as Leis Complementares 29/2005 e 135 de 23 de dezembro de 2014, que dispões sobre a reorganização de cargos dentro do Legislativo, onde os objetivos são a igualdade de vencimentos de cargos da mesma responsabilidade e redistribuição dos mesmos. Ainda serão criados dois cargos comissionados, porém de acordo com o presidente da Câmara, Thiago Malagoli, haverá uma economia mensal de R$ 1.054,64. Os cargos que terão os salários reduzidos são de: controlador interno, chefe de gabinete e da procuradoria, que tinham vencimentos de R$ 8.300,00, acima dos salários dos próprios vereadores.

Renato Oliveira