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Foto: Johnny Pires

Câmara Municipal aprova criação da Guarda Municipal e lei de valorização dos profissionais da limpeza urbana

24/02/2026 às 12:07

Durante a 3ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta segunda-feira (23), os parlamentares aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o art. 100 e autoriza a criação da Guarda Municipal.

A medida é o primeiro passo para a implantação da corporação, que ainda depende do envio do projeto com as diretrizes e estrutura de funcionamento.

ProGari

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o texto que reduz a carga horária para 6 horas diárias e 36 horas semanais para o cargo de Serviços Gerais quando no exercício das funções de gari e trabalhador da limpeza urbana. Também foi garantido adicional de insalubridade de 40% aos garis que atuam na varrição de ruas.

Regimento interno da Casa

Outro projeto votado em regime de urgência promove alterações no regimento interno da Casa, com ajustes na Lei Complementar 250.

Segundo o presidente da Câmara, Nikolas Elias, as mudanças buscam adequar a legislação aos apontamentos feitos pelo Ministério Público e dar mais dinamismo aos trabalhos legislativos.

Texto: Carol Souza / Grupo Difusora
Reportagem: Nilton Cesar / Difusora 95,3 FM

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