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Câmara realiza duas reuniões hoje

18/07/2017 às 09:36

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza duas reuniões nesta terça-feira (18), antes do recesso de meio de ano dos vereadores que será de 15 dias. Dentro da pauta e dentre as matérias de destaque, está o Processo de Lei que autoriza o Daepa a conceder remissão de multas e juros de créditos tributários, de autoria do prefeito Deiró Marra e tem como objetivo dar mais uma oportunidade aos contribuintes para que eles possam saldar seus débitos com a autarquia. Outro Processo, permite que as licitações do Instituto Previdenciário dos Servidores – IPSEM possam ser feitas de forma excepcional pela Prefeitura em decorrência de carência de pessoal para a composição da comissão para esse procedimento, também de autoria do prefeito. Ainda será votado, Processo de Lei, autorizando o município a doar terreno para que seja feita a construção da nova sede regional da Polícia Civil em Patrocínio.

Também será votado Processo de Lei que altera a Lei Complementar, alterando anexo no Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos, do Daepa, IPSEM, quadros setoriais da administração municipal e da saúde, extinguindo cargos, além de PL que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal onde será acrescido o cargo de Chefe de Gabinete. Todas essas matérias, além de outras que estão na pauta serão apresentadas na ordinárias e votadas em sessão extraordinária logo após a primeira reunião.

Renato Oliveira