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Câmara realiza reunião tranquila

27/04/2016 às 10:25

Apenas dois vereadores não estiveram presentes à 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, realizada nesta terça-feira (26) onde foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, três Processos de Lei, sendo que um deles será votado em regime de urgência na próxima semana e que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.

Dentro da Ordem do Dia, foi votado com emenda, o Substitutivo ao Processo de Lei 317/2016 que prorroga o prazo para que contribuintes em débito com o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – Daepa e com a Prefeitura possam formular o requerimento de parcelamento junto a Secretaria Municipal de Finanças.

A matéria que estava na pauta para ser votada estipulava esse prazo até o dia 31 de maio, porém através de emenda que foi aprovada, foi estendido até 30 de junho. O contribuinte que requerer o parcelamento poderá parcelar os débitos junto a municipalidade e Daepa até abril de 2017.

Renato Oliveira