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Centros de Educação Infantil cobram do município repasse do FUNDEB

10/07/2020 às 09:57

Nesta semana muito se foi falado a respeito do repasse do FUNDEB, feito pela administração municipal aos Centros de Educação Infantil do município, e que estão em atraso a aproximadamente dois meses.

A reportagem da Difusora 95, manteve contato com a direção do CEI Sao Geraldo, onde foi informado que desde o mês de Maio, os repasses nao estão sendo realizados para os quatro Centros de Educação Infantil, o São Geraldo, São José, São Cristovão e Santo Antonio.

Muitos funcionários diveram seus contratos de trabalho suspensos, muitos deles já estão até mesmo cumprindo aviso prévio, e por isso a preocupação por parte da diretoria , já que ainda de acordo com eles, as contas não param mesmo com a paralização das atividades.

Em conversa com o Secretário de Educação Emerson Caixeta, o mesmo informou que esse dinheiro não está sendo repassado pois, como a prefeitura firmou um contrato de prestação de serviço com esses centros, neste momento de pandemia, onde as atividades foram suspensas, é impossível realizar o repasse, pois fazendo isso, pode gerar sérios problemas a administração municipal já que tal ação é contra a lei.

Emerson ressaltou que, não há uma previsão para que seja feito o repasse, e com isso os Centros de Educação Infantil podem fazer uso da MP – Medida Provisória do governo federal que é a 936 e que hoje se tornou a lei de número 14.020.

“Nós sabemos que a situação atual do país esta dificíl,inclusive as grandes empresa estão fazendo uso desta medida, onde eles podem estar utilizando esse benefício do governo federal para que consigam amenizar esta situação”, encerrou Emerson.

Texto: Filipe Rodrigues/Difusora 95