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Foto: Reprodução

Codema se reunirá para debater recomendação do Ministério Público Ambiental

02/09/2019 às 14:50

O Ministério Público Ambiental, através do promotor de Justiça, Breno Nascimento Pacheco, assinou recomendação no último dia 28 para que seja feita a preservação de uma área de 100 metros às margens do Córrego Feio e não de apenas 30, como tem sido feito ao longo do manancial que abastece Patrocínio. Nesta segunda-feira (02), o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), Antônio Geraldo de Oliveira, explicou que a Lei é de 1964, e como houve essa recomendação, será feita a análise através do Pleno do Codema para que possa ser decidido ou não se a recomendação será acatada.

Antônio é favorável a acatar a decisão do Ministério Público e entende que a área de preservação é importante por se tratar da bacia que abastece a cidade. Ainda de acordo com ele, com o passar do tempo, não houve uma fiscalização por parte do município quanto a Lei Municipal 815/1964, que prevê a restrição de atividades dentro do limite de 100 metros das margens do córrego Feio.

O Codema já respondeu a outras recomendações do Ministério Público, e através disso, está sendo criado um grupo de trabalho para cuidar da questão da área de preservação, e de acordo com Geraldo, nessa semana será discutido o assunto. “A gente vê que ali tem um monte de produtores e pequenos produtores que não tem respeitado esses 100 metros, entendo isso, mas hoje existem mecanismos para que possa remunerar esses pequenos produtores com pagamento de serviço ambiental”, destacou.

O município também pode fazer a aquisição dessas áreas para que seja feita a preservação. Antônio também lembrou sobre a existência de uma condicionante para que a Mosaic possa estar fazendo a preservação e a mesma não estaria sendo cumprida pela mineradora, o que acabou gerando em inquérito civil e com isso o Ministério Público foi provocado.

Texto: Renato Oliveira/Difusora 95