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Comentário do Dia 02/03, a manutenção da Lei da Ficha Limpa
02/03/2018 às 14:39
Boa tarde. Em Patrocínio são 12 horas. Estamos iniciando o nosso Comentário do Dia, hoje, nesta sexta-feira, dia 2 de março do ano da graça de 2018.
Estamos em ano eleitoral, e ontem, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar em definitivo a questão da Lei Ficha Limpa que estava em dúvida sobre os candidatos que cometeram improbidades antes de 2010. Muitos deles foram eleitos e tomaram posse sob liminares da justiça eleitoral. O julgamento de ontem no STF era bastante esperado por muitos pré-candidatos e também por quem ocupa cargo eletivo, como já falamos por liminares. Dada à importância do fato que já era esperada desde o ano passado, a imprensa nacional está divulgando hoje essa decisão muito importante do STF. Com isso, é mantida a aplicação da Lei da Ficha Limpa, nos moldes que foi implantada em 2010; Em sessão realizada nesta quinta-feira, 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma). A medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político. De acordo com Lewandowski, a decisão atingirá o mandato de 24 prefeitos, 1,5 milhão de votos, um “número incontável” de vereadores e deputados estaduais. “Nós teríamos, a prevalecer esse julgamento, que fazer eleições suplementares em momento de crise, em que o orçamento da Justiça Eleitoral como um todo está reduzida.”
Bom, como já falamos, tem muitos políticos ficha suja exercendo o mandato sob liminar, e não sabemos se eles perderão o mandato agora, mas acreditamos que não, pois as eleições já estão ai, serão em outubro. Mas, o mais importante é que a lei da ficha limpa continua valendo, ainda mais que foi uma ação coletiva que foi aprovada em 2010. Bem que tentaram subverter essa lei, sempre os maus políticos, aqueles mesmos de sempre que não querem largar o osso. Mas agora será diferente.
