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Comentário do Dia 06/12, a ida do prefeito Deiró Marra à Brasília

06/12/2017 às 14:24

Vamos focalizar em nosso comentário desta quarta-feira, as providências que o governo municipal, através do prefeito Deiró Marra está tomando com relação às últimas determinações do CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Minério, que reduziram as alíquotas de diversos minerais, de repasse aos municípios mineradores, que é o nosso caso.  O que nós temos conhecimento é que em 25 de julho de 2017, o Governo Federal apresentou à sociedade brasileira o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que promoveu relevantes e significativas alterações na legislação mineral. Dentre as 3 Medidas Provisórias apresentadas ao Congresso Nacional, uma foi exclusivamente dedicada à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Trata-se da Medida Provisória 789/2017, que altera as leis federais 7.990/1989 e 8.001/1990. Através dela, foram alteradas as hipóteses de incidência e fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, responsabilidades, sanções, infrações administrativas, dentre outros aspectos da CFEM. Como já falamos, ao tomar conhecimento, o prefeito Deiró Marra procurou o Governo Federal. A assessoria de imprensa da prefeitura está divulgando hoje a seguinte nota:

Acompanhado do Deputado Federal Marcos Montes e de diversos outros prefeitos de cidades mineradoras de todo o estado, o Prefeito Deiró esteve na manhã de ONTEM com o Ministro de Minas e Energias Fernando Bezerra Coelho Filho, para juntos tentarem a reversão da diminuição da alíquota do CFEM na mineração do fosfato que caiu de 2% para 0,2%. Através da medida provisória 789/2017 editada pelo Presidente Michel Temer, o quinhão percebido pelos municípios que possuem atividade de mineração de fosfato sofreu uma redução capaz de inviabilizar a exploração em razão dos graves prejuízos causados em decorrência da atividade.  A redução alarmante preocupa os gestores, pois a contrapartida pela exploração não conseguirá cobrir sequer os gastos públicos que os municípios têm para que a mesma aconteça, como por exemplo, fornecer serviços hospitalares para toda a mão de obra migrante, manter vagas em creches para os filhos desses trabalhadores, aumento na segurança pública em função do grande fluxo de bens e pessoas, enfim, toda a readequação estrutural necessária para que as cidades recebam as mineradoras agora se tornaram injustificáveis. Ao término da reunião, ficou definido que a medida passará por uma nova análise no Ministério, mas o Prefeito acha pouco provável uma saída: “Fizemos sim uma explanação completa da gravidade e da extensão dos prejuízos que essa medida traz para Patrocínio e para toda a região, mas é preciso ter ciência que até a espera pra nós é danosa. Para um município como o nosso que está começando agora na mineração, não vamos ter nenhum retorno e esse dissabor estava praticamente anunciado quando em administrações passadas houve a concordância de permitir a extração do minério sem o beneficiamento em Patrocínio. Sem o beneficiamento, dependemos exclusivamente da CFEM, que agora representa ainda menos o desenvolvimento que nossa população espera” – finalizou Deiró.  Só no município de Patrocínio, por exemplo, com a mineradora Vale, a receita estimada para 2018 com a arrecadação da CFEM caiu de 7 milhões de reais para aproximadamente 600 mil durante o ano. O cenário ainda é agravado pelo fato de que em nosso município ocorre somente a extração do minério, sendo que seu beneficiamento é realizado em Araxá. Tudo isso poderia ter sido evitado, se em administrações passadas as negociações não depositassem todas as esperanças num único imposto, capaz de ser alterado por uma medida provisória, unilateral, sem consulta aos municípios, exatamente como aconteceu.  Vamos então aguardar que novas medidas sejam inseridas no CFEM, para que nosso município não venha a ter esse grande prejuízo com nossas jazidas de fosfato. Já que no passado foi permitida essa exploração, agora temos que lutar bravamente, para não ficar apenas com os buracos e outro município ficar o bônus.