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Comentário do Dia 14/07, a aprovação do novo regimento interno da Câmara Municipal

14/07/2017 às 14:22

Esta semana, em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Patrocínio, aprovou o novo regimento interno da casa, documento muito importante que conduz os trabalhos da casa. Já era tempo dessa modernização, por que o atual está completando 27 anos. De acordo com a edilidade patrocinense:

“Depois de meses de estudos, envolvendo todos os membros da Casa, que estudaram capítulo por capítulo, artigo por artigo o anteprojeto, em Sessão Extraordinária dessa terça-feira (11), foi aprovado por unanimidade de votos o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio.

O Regimento anterior era datado do final de dezembro de 1.990. Ao ser eleito presidente da Câmara, em primeiro de janeiro de 2017, em seu discurso de posse o Vereador Thiago Malagoli afirmou que uma de suas primeiras medidas seria a elaboração do Novo Regimento, o que agora é lei.

Algumas alterações relevantes que merecem destaque são a ampliação e desmembramento de Comissões Permanentes e respectivas atribuições e a importante criação da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, que será composta por 7 membros titulares e o mesmo número de suplentes, sendo 3 vereadores, 3 representantes da sociedade civil organizada e um representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Esta Comissão Mista de Participação Popular tem como finalidade apreciar sugestões legislativas apresentadas pela sociedade, contribuindo no aprimoramento da gestão do Município, promovendo uma maior integração entre o Poder Legislativo e a comunidade patrocinense.

“Nosso intuito, com a criação dessa Comissão, é construir um Legislativo cada vez mais comprometido com o aprofundamento da democracia participativa”, enfatiza o Presidente Thiago Malagoli. Outra modificação substancial assegurada no Novo Regimento Interno diz respeito à redução do recesso parlamentar, de 30 para 15 dias no mês de julho e de 60 para 45 dias no final/início de ano. Para alterar essa norma regimental, a Mesa Diretora propôs emenda ao parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei Orgânica.

De acordo com o Presidente Thiago Malagoli, “após os estudos prévios, mesmo tendo recebido algumas emendas no ato da votação, a matéria já foi para o Plenário de forma consensual, sendo apreciada e aprovada por unanimidade de votos. Afinal, as mudanças que fizemos são para melhor, adequadas à atualidade, à modernidade. Tudo de forma democrática, ouvindo todos os vereadores e suas assessorias, que agora têm uma melhor compreensão do que é o Regimento Interno, de forma clara e dinâmica. É um Regimento que, a exemplo do anterior, vai atender às questões internas do Poder Legislativo por muitos e muitos anos’.”

Agora, como já comentamos aqui, o que é necessário agora, é de uma revisão completa da lei orgânica do município, por que muita coisa foi mudada de 1990 prá cá, então é preciso revisar para ficar de acordo com o novo regimento interno, por que na verdade um depende do outro, ou complementa o outro. Mas valeu e muito essa modernização do regimento, como também valeu e muito a modernização do plano diretor realizado há dois anos. Aliás, nos próximos comentários estaremos abordando também a importância do plano diretor que, segundo ficou aprovado pelo plenário, poderá passar por algumas mudanças até o ano de 2020, mas que merece uma atenção especial.