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Comentário do Dia 23/08, o novo regimento interno da Câmara Municipal

23/08/2017 às 14:29

A Câmara Municipal realizou na noite de ontem, mais uma reunião ordinária, onde diversos assuntos foram tratados na pauta, inclusive foram votados em primeira discussão e votação processos de lei da administração municipal, que inclusive, foi convocada uma reunião extraordinária para amanha, ás 08 horas, para a segunda votação, por se tratar de assuntos emergentes, inclusive o presidente da edilidade, vereador Thiago Malagoli, apontou a importância de estes projetos serem aprovados, pois  são inerentes a parcelamentos de dívidas, que foram apontadas pelo prefeito Deiró Marra, em coletiva com a imprensa na segunda-feira.

São eles;

• Processo de Lei nº 71/2017 (PL 46/2017) – Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 75/2017 (PL 49/2017) – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 76/2017 (PL 50/2017) – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Patrocínio-MG, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) (autor: Prefeito Municipal).

Já que estamos no assunto Câmara Municipal, vimos ontem que o novo regulamento interno que rege os trabalhos da casa, já está em plena evidencia, onde foi modernizado depois de 27 anos de vigência do antigo, e que precisava passar por uma modernização adequando-o aos tempos atuais. Os trabalhos do plenário estão agora mais céleres, mais desburocratizados, inclusive a leitura da ata da reunião, que tomava muito tempo, uma leitura necessária, mas enfadonha, foi abolida. A ata agora é enviada aos Srs. Vereadores, e colocada no inicio da reunião em discussão e aprovação.

Vale aqui ressaltar a iniciativa do presidente da mesa diretora, Thiago Malagoli em modernizar o regulamento interno da casa, e a participação também de bastante interesse de todos os vereadores em mudar a forma de trabalhar em plenário. Diversas reuniões foram feitas desde o mês de janeiro desse ano para que tudo fosse mudado para dar mais condições para o desenvolvimento dos trabalhos. Novas comissões foram criadas, inclusive uma comissão especial para ouvir os reclames da população, o que realmente já se fazia necessário há muito tempo. Agora, o achamos também necessário, é uma revisão ampla e completa na lei orgânica do município, que é a nossa constituição, e que já passou por várias emendas, por várias PECs, proposta de emenda á constituição. Nossa lei orgânica é de 1990, e acreditamos que já faz necessária uma nova consulta à população, como foi feito na época. E só a Câmara Municipal pode também propor essa ação. Vamos aguardar. Mas, resumo da ópera; ficou bastante funcional o novo regimento interno da Câmara Municipal.