Notícias

Foto: Reprodução.

Comércio não é considerado essencial para funcionar nos feriados

13/11/2024 às 11:20

Em novembro, o Brasil celebra três feriados – Finados, Proclamação da República e Consciência Negra. E em Patrocínio, alguns comércios não estão autorizados a funcionar nessas datas.

Ronaldo Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Patrocínio, falou para o repórter da Difusora 95, Filipe Rodrigues, que é fundamental entender os direitos dos trabalhadores nesse período, visto que ainda não houve uma negociação da convenção coletiva de trabalho para autorizar o trabalho nesses feriados.

De acordo com o artigo 70 da CLT, o trabalho nos feriados é proibido, a menos que haja previsão na convenção coletiva, e o comércio não é considerado um setor essencial.

O presidente do sindicato destaca que, embora algumas empresas tenham firmado acordos coletivos que permitem o trabalho, essas situações precisam estar de acordo com a convenção coletiva para serem legítimas. Caso contrário, as empresas podem ser multadas por descumprirem a legislação trabalhista.

Ronaldo citou também que é importante ressaltar que os trabalhadores têm até cinco anos para reivindicar seus direitos, caso haja violações.

Texto: Allisson Araújo / Grupo Difusora
Reportagem: Filipe Rodrigues / Difusora 95,3 FM

>>>CLIQUE  AQUI E PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS DA DIFUSORA 95 NO WHATSAPP <<<<