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Congresso Nacional promulga proposta que determina adiamento das eleições municipais deste ano

08/07/2020 às 10:40

As eleições municipais deste ano têm novas datas. A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC nº 18/2020, que determina o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (01) e promulgada pelo Congresso Nacional, nessa quinta-feira (02).

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Patrocínio, João Batista dos Reis, a PEC fixa como 15 de novembro a data do primeiro turno e 29 de novembro a do segundo.

“Apesar das novas datas, a emenda prevê a possibilidade de outro adiamento em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores. Nesse caso, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitar ao Congresso Nacional a marcação via decreto legislativo de datas alternativas que não podem ultrapassar o dia 27 de dezembro”, complementou o chefe do cartório.

Com a promulgação da PEC outras datas do calendário eleitoral também sofreram alteração. As convenções partidárias que aconteceriam de 20 de julho a 05 de agosto passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas que acabaria no dia 15 de agosto passou para o dia 26 de setembro e as prestações de contas dos candidatos devem ser apresentadas até 15 de dezembro.

A justiça eleitoral terá até o dia 12 de fevereiro de 2021 para publicar a decisão do julgamento dessas contas. E a diplomação dos candidatos eleitos, por sua vez, deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse continua a mesma, dia 1º de janeiro de 2021.

“Com a definição do Congresso, cabe ao TSE também atualizar a resolução do calendário eleitoral, cuja expectativa de publicação é só no mês de agosto, já que a corte da instituição encontra-se em recesso forense do dia 02 de julho até 31 de julho”, concluiu João Batista.

Texto: Cristiane Andrade/ Grupo Difusora
Reportagem: Nilton César/ Difusora 95