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Conselho da Comunidade apresenta resultados de projetos desenvolvidos na Penitenciária de Patrocínio

04/08/2026 às 15:24

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Patrocínio, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dra. Núbia Costa Freitas, participou nesta terça-feira (04) do programa Rádio Comunidade, da Difusora 95,3 FM. Durante a entrevista, ela apresentou o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Execução Penal, destacando iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade e ao fortalecimento das forças de segurança e das instituições sem fins lucrativos da comarca.

Logo no início da conversa, Núbia explicou que o Conselho da Comunidade atua como órgão auxiliar do juiz da execução penal, oferecendo suporte ao sistema prisional e destinando recursos provenientes das prestações pecuniárias — valores pagos por condenados em substituição a penas privativas de liberdade — para projetos de interesse social.

Segundo ela, anualmente o juiz da execução penal publica um edital para que instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Penitenciária de Patrocínio e entidades assistenciais apresentem projetos. As propostas passam por análise do Ministério Público, assistente social, contador judicial e, posteriormente, são avaliadas pelo magistrado responsável, que define quais receberão os recursos.

A presidente também ressaltou que diversas instituições já foram beneficiadas pelo Conselho. Entre elas, a Casa do Idoso, que recebeu doações de alimentos e fraldas produzidas na fábrica instalada dentro da Penitenciária de Patrocínio, além de outras entidades da região que também foram contempladas com materiais confeccionados pelos próprios detentos.

Outro destaque da entrevista foi o trabalho de ressocialização realizado na unidade prisional. Núbia explicou que a fábrica de blocos de concreto, atualmente em fase de reestruturação, funcionou por cerca de cinco anos e estabeleceu parcerias com empresas locais do setor de materiais de construção. O modelo permitia que as empresas fornecessem matéria-prima para a produção dos blocos, que posteriormente eram comercializados, sendo todo o recurso reinvestido na continuidade do projeto.

Ela destacou ainda que os internos participantes das atividades laborais são selecionados por uma comissão multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da segurança, que avaliam a aptidão física, emocional e comportamental de cada pessoa privada de liberdade antes da inclusão nos programas de trabalho.

Durante a entrevista, a advogada também falou sobre o projeto de remição da pena pela leitura, implantado em 2015. A iniciativa permite que os detentos reduzam parte da pena por meio da leitura de livros e da elaboração de resenhas, avaliadas por integrantes da Academia de Letras de Patrocínio. O objetivo é incentivar a educação, a reflexão e a preparação para o retorno ao convívio social.

Ao defender a importância da ressocialização, Núbia afirmou que oferecer oportunidades de qualificação e trabalho é fundamental para reduzir a reincidência criminal. Como exemplo, citou o caso de Aldo Roriz, que, após participar dos projetos dentro do sistema prisional, tornou-se profissional na área da construção civil e hoje atua no mercado de trabalho em Patrocínio.

A presidente também apresentou a proposta de implantação de um Escritório Social no município. O projeto busca intermediar a inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, aproximando empresas interessadas dessa mão de obra e oferecendo acompanhamento após o cumprimento da pena. Segundo ela, apesar dos incentivos existentes para os empresários, ainda há resistência em razão do preconceito contra ex-detentos.

Além das ações voltadas à ressocialização, Núbia destacou o apoio prestado às forças de segurança. Conforme explicou, recursos administrados pelo Conselho já possibilitaram a aquisição de equipamentos, materiais e melhorias estruturais para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e instituições sociais da comarca.

Encerrando a entrevista, a presidente reforçou a importância de ampliar as políticas públicas voltadas à reintegração social e defendeu a adoção de modelos humanizados de cumprimento de pena, como o desenvolvido pela APAC, apontando que iniciativas dessa natureza contribuem para reduzir significativamente os índices de reincidência criminal e favorecer o retorno das pessoas ao convívio em sociedade.