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Declaração anual de uso dos recursos hídricos deve ser feita até dia 31 de março

21/02/2022 às 15:40

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Igam, iniciou o recebimento da declaração anual de uso dos recursos hídricos, em janeiro, de usuários com outorga (instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos) emitida pelo estado de Minas Gerais.

Em entrevista à Difusora 95 FM, o coordenador do setor ambiental da Acarpa, Pedro Arantes, informou que àqueles que possuem outorga emitida pelo estado devem declarar até dia 31 de março a quantidade de água utilizada em 2021. Neste documento deve ter o volume mensal captado, dragado ou lançado nos mananciais.

Pedro enfatizou que, de acordo com o Igam, esse controle é para garantir o acesso aos recursos hídricos de forma sustentável em Minas. Além disso, contribui para o desenvolvimento de políticas públicas e demandas específicas de cada bacia.

As pessoas que tiverem alguma dúvida com relação ao documento podem entrar em contato com membros da Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio, Acarpa, pelo telefone (34) 3831-8080.

Texto: Maria Gabriela Rabelo/ Grupo Difusora
Reportagem: Nilton César/ Difusora 95