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Deiró diz que está assegurando direitos de prefeito, vice e secretários

27/02/2017 às 09:35

Na última semana, foi apresentado na Câmara dos Vereadores, Processo de Lei de autoria do prefeito Deiró Marra regulamentando férias e 1/3 de férias a secretários e ao prefeito e vice. A matéria gerou certo desconforto junto a sociedade pelo fato dele ter decretado calamidade financeira no município no início de janeiro.

Questionado sobre essa matéria, o prefeito explicou que está apensa cumprindo os direitos constitucionais e lembrou que desde dia 2 de fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal definiu que é devido e garantido à prefeitos, vice-prefeitos e secretários esse direito e que havia uma demanda em todo o país sobre essa questão que foi analisada pelo STF que apenas determinou que esses benefícios sejam repassados a classe. Deiró ainda justificou que não haverá impacto financeiro para este ano e que o período aquisitivo dessas férias e 1/3 se inicia em janeiro de 2018.

Ele ainda voltou a reafirmar que o que for de impacto financeiro neste ano está sendo redefinido e reduzindo para que seja feita a equalização das contas públicas.

Renato Oliveira