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Foto: Divulgação

Deiró Marra, ex-prefeito de Patrocínio e candidatos, Mamazão e Valtinho, são condenados por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral na Comarca

23/06/2025 às 16:51

A Justiça Eleitoral da 211ª Zona Eleitoral do Município de Patrocínio, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito da cidade, Deiró Moreira Marra e os candidatos a prefeito e vice nas eleições de 2024, Wellington Rodrigo Fernandes (Mamazão) e Florisvaldo José de Souza (Valtinho).

Na sentença, publicada nesta segunda-feira (23), a juíza eleitoral da Comarca, Bianca Maria Spinassi reconheceu a prática de abuso de poder político e condutas vedadas à administração pública, com uso da máquina pública para favorecer as referidas candidaturas durante o período eleitoral.

De acordo com a decisão judicial, servidores e veículos públicos da Prefeitura de Patrocínio foram utilizados para realizar a distribuição de cestas básicas, principalmente em bairros mais carentes do município, nas vésperas das eleições. A distribuição, segundo os autos, não estava vinculada a nenhum programa social regulamentado por lei, o que configura infração à legislação eleitoral.

A magistrada aplicou uma multa de R$ 80 mil ao ex-prefeito Deiró Marra, além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2024. Já os então candidatos a prefeito e vice, Wellington Mamazão e Valtinho, foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada, por terem sido beneficiados pelas condutas ilícitas da administração do município naquele ano.

As investigações apontaram que, além da distribuição das cestas, veículos oficiais foram descaracterizados para dificultar a identificação, e que houve ainda tentativa de ocultação dos atos. Parte das cestas foi apreendida em flagrante pelas Polícias, Militar e Civil, em veículo oficial sem identificação, com apoio de servidores das Secretarias de Obras e dae de Desenvolvimento Social do município de Patrocínio.

No entendimento da Justiça, ficou claro que houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, visando beneficiar diretamente os investigados no pleito municipal de 2024. A decisão também destacou que o então prefeito Deiró, não tomou nenhuma providência administrativa para apurar os fatos, mesmo após a prisão em flagrante de servidores durante a distribuição dos alimentos.

Ainda segundo a sentença, há indícios de prática de outros crimes, como compra de votos, falsidade ideológica e possível ato de improbidade administrativa, motivo pelo qual a juíza determinou o envio dos autos para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Patrocínio e para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências cabíveis.

Apesar das sanções aplicadas, como os candidatos não foram eleitos, não houve cassação de diploma. Vale lembrar que decisão foi expedida no âmbito da Comarca de Patrocínio, ou seja, em primeira instância, e cabe recurso.

José Antonio/Grupo Difusora