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Foto: Reprodução

Descarte de lixo em locais públicos pode gerar multa

20/01/2022 às 15:59

A reportagem da Difusora 95 FM tem recebido várias denúncias sobre o lixo descartado em canteiros centrais das avenidas de Patrocínio. A fiscalização do cumprimento de lei é sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública Trânsito e Transportes (Sestran).

Durante entrevista à Difusora 95 FM, o secretário da Sestran, Danilo Pereira, informou que o descarte de lixo foi disciplinado pela lei complementar nº 195 de dezembro de 2020. De acordo com o secretário, esta lei estabelece diretrizes de conservação e limpeza dos canteiros centrais das avenidas, rotatórias, das estradas vicinais, das entradas da cidade e lotes públicos do município.

Por meio dessa lei, segundo Danilo Pereira ficou estabelecida a proibição expressa do descarte e depósito de lixo em locais públicos, sendo que a violação desta proibição resulta em infração. A penalidade aplicada pode ser de até 3,6 UFM, ou seja, R$1.696,17 (1 Unidade Fiscal Municipal = R$ 471,16).

Quanto às denúncias, de acordo com o secretário da Sestran, qualquer cidadão pode registrar através de fotografias que podem ser encaminhadas para o whatsapp da Sestran ou entrar em contato com a ouvidoria.

Danilo Pereira ainda destacou que, segundo a própria legislação, a coleta municipal de lixo recolherá somente lixo doméstico e comercial urbano, sendo que este material deve ser acondicionado em sacos plásticos e depositados em lixeiras ou recipientes na calçada, em frente ao imóvel.

O whatsapp da Sestran é (34) 9 8848-1171 somente mensagem de texto. Já o contato da ouvidoria é 0800 940 1825.

Texto: Maria Gabriela Rabelo/ Grupo Difusora
Reportagem: Alessandra Silva/ Difusora 95