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Entidades sociais se adequam e estão recebendo recursos dentro de Lei Federal
06/08/2019 às 09:56
Entidades sociais de Patrocínio se adequaram ao que estabelece a Lei Federal 13,019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 15 entidades foram cadastradas junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Social nesta segunda-feira, (05), e assinaram termos de colaboração para o recebimento de recursos junto a municipalidade, através do Governo Federal.
Os repasses feitos chegam a casa de aproximadamente 25 mil reais para cada entidade (que varia de uma para outra). De acordo com o prefeito Deiró Marra, que informou que houve um acréscimo de 5,5% nos valores em relação ao que cada uma recebeu ano passado.
Deiró explicou que 100% das entidades atendidas pela Ação Social estão em dia com suas obrigações. Ele ainda frisou que foram deslocadas algumas para a área da saúde por não serem ligadas diretamente a esse setor, como por exemplo, as casas de recuperação de dependentes químicos.
“Dois anos gastamos para implementar essa Lei, e não é Patrocínio diga-se de passagem. Tem prefeitos e prefeituras que não conseguiram até hoje implementar devido a gravidade, devido a importância e acima de tudo, devido a complexidade que essa Lei da MROSC apresenta”, comentou Marra.
Texto: Renato Oliveira/Difusora 95