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Foto: Reprodução

Está aberto o edital para pagamento de precatórios devidos pelo município

08/11/2021 às 10:29

O tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais publicou no último dia 18 de outubro o edital para habilitação de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo município de Patrocínio.

Além da capital do café, mais 31 cidades poderão realizar o processo de conciliação. Em entrevista a Difusora 95 FM, o procurador geral do município Anderson Aprígio,  explicou que precatório são dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais.

Ou seja, alguém entrou com um processo na Justiça contra o Governo Federal (e o mesmo vale para Estadual e Municipal), e o Judiciário determinou que o governo precisa pagar aquela dívida.

Patrocínio é um dos 31 municípios de Minas Gerais que tem essa possibilidade de fazer esse edital de pagamento, antecipando aqueles credores de precatórios que as vezes iriam receber em  2023, 2024 para terem oportunidade de receber em 2022.

De acordo com o procurador, aquele que puder dar um desconto no qual varia de 25% a 40% no valor global passará automaticamente na frente para os recebimentos, então as pessoas que precisam, principalmente aquelas pessoas físicas e empresas, podem se cadastrar consultando seus advogados para que façam o procedimento correto junto ao Tribunal de Justiça.

Todos os meses o município deposita um percentual que a lei determina para pagamentos de precatório, e neste ano de 2021 o Tribunal de Justiça lançou o edital que está em andamento para que os credores façam as inscrições, e todas as pessoas que tem um valor a receber façam lances dentro do edital do tribunal para receberem.

O município já depositou R$ 1.700.000,00 na conta do Tribunal de Justiça para esses pagamentos.

“O município é um ente público e como pessoa jurídica de direitos públicos, independente do Governo Municipal que estava anteriormente é necessário pagar suas dívidas na qual já está sendo pagas em 2021 ações de 2010 a 2012” disse o procurador.

Lembrando que o prazo para inscrição no edital se encerra no próximo dia 10 de novembro.

Texto: Rosa Machado/Grupo Difusora
Reportagem: Fernando Cássio/ Difusora 95 FM