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IGAM normatiza outorga coletiva

23/06/2020 às 10:08

A outorga é um instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto esta autorização não dá o mesmo à propriedade da água, mas sim ao direito do seu uso. Nos últimos dias, o Instituo Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) normatizou o andamento de outorga coletiva.

O coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Antônio Geraldo, em entrevista à reportagem da Difusora 95, deu mais detalhes de como os usuários das águas dos afluentes de nossa região poderão requerer essa outorga coletiva.

De acordo com Antônio, já tinha um edital do processo de outorgas coletivas, portarias provisórias, e na última semana o IGAM normatizou para que pudesse dar andamento no processo de outorga coletiva, criando uma comissão. Diante do edital de convocação dos usuários, o IGAM vai reunir os interessados para que possa criar essa comissão, a qual vai representar dentro do comitê da Bacia o usuário da área de conflito.

Vai haver uma secretaria executiva para que eles possam estar sempre reunidos e eles mesmos definirem a questão do monitoramento e de todos os ajustes em relação à outorga coletiva. Nada impede de ter a associação.

O grande problema que o IGAM tinha e o próprio sistema de recurso hídrico é que não pode forçar ninguém a ser associado e com essa comissão ela vem resolver essa problemática.

“A gente já enviou para a área de regulação do IGAM, ao Marcelo Fonseca, para que ele possa ajudar a eleger essa comissão, já mandamos de Batalha e agora no final do mês, até o dia 29 vamos enviar o do Dourados também, porque o prazo foi prorrogado para que eles pudessem fazer o plano de uso de água na Bacia dos Dourados”, explicou Antônio.

O comitê será responsável por definir aquilo que for necessário para o uso do recurso hídrico dentro daquela Bacia específica.

Reportagem: Nilton César/ Difusora 95
Texto: Cristiane Andrade/ Grupo Difusora