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Imposto de Renda: saiba quem tem obrigação de fazer a declaração

01/04/2023 às 08:44

O prazo para o envio das declarações de Impostos de Renda começou no último dia 15 de março e vai até dia 31 de maio.

Luis Claudio Martins Henrique, Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia afirmou ser um importante momento que as pessoas têm para prestarem as informações para a Receita Federal uma declaração obrigatória  para algumas pessoas físicas que se enquadram em determinadas situações.

As pessoas que tem obrigação de fazer a declaração são:

– Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano de 2022 tiveram rendimentos tributáveis cuja soma do valor foi superior a R$ 28.579,70 ou pessoas que receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte cujo valor foi superior a 40 mil reais como exemplo um rendimento de poupança cujo o somatório fica acima desse valor.

– Pessoas que tiveram um ganho de capital em alienação de direitos em qualquer mês do ano de 2022.

– Pessoas que praticam atividade rural e nessa atividade ao longo de 2022 obtiveram uma receita bruta no valor superior de R$ 142.798,50.

– Pessoas que tiveram a posse ou propriedade de bens no valor superior a 300 mil reais.

– Pessoas que passaram a ter a condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2022.

– Pessoas que usaram a isenção do Imposto de Renda pelo ganho de capital aferido na venda de imóveis residenciais.

Esses são regramentos básicos, segundo Delegado da Receita Federal do Brasil, a declaração pode ser feita através do programa gerador no site da Receita Federal e também através do dispositivo móvel celular ou tablet, basta baixar o APP Meu Imposto de Renda.

Durante esse período da entrega da declaração do Imposto de Renda as pessoas podem fazer uma destinação de parte do imposto para os fundos municipais do direito da criança e do adolescente e do fundo municipal dos direitos dos idosos.

“A gente incentiva essa prática porque é um dinheiro que será revertido em favor de instituições que trabalham com estes públicos na própria cidade”, diz delegado.

Ressalta-se que aquelas declarações pré-preenchidas passou a trazer mais dados e neste ano de 2023, quem fizer essa declaração passará ter direito a receber a restituição se caso tiver direito de maneira prioritária.

Texto: Rosa Machado / Grupo Difusora 
Reportagem: Nilton César / Difusora 95 

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