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Lançado nesta quinta feira o programa Execução Fiscal Eficiente

16/09/2016 às 15:04

Foi lançando na tarde desta quinta-feira(15), na sala de reuniões da prefeitura municipal o programa Execução Fiscal Eficiente. O programa visa desburocratizar a questão das cobranças de dividas ativas principalmente por parte dos Municípios em relação aos seus devedores.

Com o programa execução fiscal eficiente a certidão de divida ativa não será encaminhada para a execução fiscal sendo encaminhada a partir de agora para o cartório de protestos.

Com a criação e assinatura do programa as pessoas que não fizeram os pagamentos como IPTU, ISSQN que são tributos municipais e que tenha chegado a cobrança na divida ativa, hoje a certidão de divida ativa com a assinatura do convênio será encaminhada diretamente ao cartório de protestos com o cidadão sendo notificado para pagar em três dias sobre penas de protesto e negativação do nome nos órgãos de proteção ao credito.

A expectativa com a criação do programa é de que o Município possa aumentar a sua arrecadação e o números de processos diminuírem para que seja direcionado os trabalhos dos Juízes e servidores para outras demandas que fórum tem diariamente.

Erasmo Claudio