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Foto: Reprodução

Lei Municipal sancionada em 03 de agosto ampara mulheres em situação de risco

11/08/2022 às 17:52

A Lei 5.485 de 03 de agosto de 2022 de autoria do vereador Natanael Diniz foi sancionada pelo prefeito municipal e tem como objetivo obrigar a prestação de auxílio a mulheres que se encontram em situação vulnerável de risco.

A medida prevê a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência.

Conforme a nova lei, deverá ser utilizado cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna quanto o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, pois grande parte desses casos ocorrem nesses ambientes.

“Nós vamos encaminhar esta lei para ACIP/CDL para que o Núcleo de Bares e Restaurantes possam estar ciente dessa nova legislação e que acima de tudo nós possamos levar para sociedade a importância de cuidar dessas pessoas que sofrem esse tipo de violência”, encerrou Natanael”.

Texto: Rosa Machado / Grupo Difusora 
Reportagem: Filipe Rodrigues/ Difusora 95