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Foto: Reprodução Web/Ilustrativa

 Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores

06/06/2026 às 09:16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5) e torna permanente uma regra que já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de medida provisória.

Pela nova legislação, os motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderão ter o documento renovado automaticamente. No entanto, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para todos os condutores, inclusive os beneficiados pela renovação simplificada.

A lei também estabelece que a emissão da CNH física passa a ser opcional. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo em uma unidade do Detran e arcar com os custos do serviço. Além disso, os valores dos exames médicos e psicológicos passarão a seguir um preço público nacional definido pelo órgão máximo de trânsito da União.

Outra mudança importante envolve o processo da primeira habilitação nas categorias A e B. Os candidatos poderão estudar por meio de conteúdo digital gratuito, em autoescolas ou em ambos os formatos, sem a exigência mínima de 45 horas de aulas teóricas. Também deixa de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas de aulas práticas, que poderão ser realizadas com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.

Para ser considerado um bom condutor, o motorista não pode ter pontos ou infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde sua implementação.

Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores

Os interessados em participar do programa devem:

Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar o menu “Cadastro Positivo”;
Clicar em “Autorizar participação”.

Da redação do Grupo Difusora