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Microempreendores Individuais terão aumento nos seus impostos com reajuste do salário mínimo

17/01/2023 às 16:22

A partir do mês de fevereiro a contribuição do MEI deve sofrer um reajuste que acompanha o novo salário mínimo, o aumento no valor, deve atingir cerca de 12 milhões de Microempreendedores Individuais registrados em todo país.

Kelly Trentini, analista do SEBRAE em Minas Gerais, explicou que a guia mensal das MEIs é calculada com base no salário mínimo, com a revisão, o valor do documento de arrecadação do Simples Nacional e DAS MEI passará a ser R$ 66,00, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária o que corresponde a 12% do salário mínimo. Empreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), isto é, compra e venda de produtos pagarão adicionalmente R$ 1,00 (um real).

Ainda de acordo com Kelly, os que exercem atividades sujeitas ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), os prestadores de serviços pagarão mais R$ 5,00 (Cinco reais). O valor da DAS é calculado automaticamente pelo Sistema do Simples Nacional.

O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data do vencimento da guia DAS referente a janeiro. O DAS que vencia em janeiro continua o mesmo valor de 2022 se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.

O pagamento em dia da DAS assegura os direitos previdenciários do empreendedor individual isso é aposentadoria por idade, o auxílio doença, aposentadoria por invalidez, o salário maternidade, auxílio reclusão e a pensão por morte.

Kelly alertou que é necessário que os empreendedores individuais paguem em dia a guia de contribuição, pois, o prejuízo para quem paga em dia pode ser a exclusão do regime do Simples Nacional para o MEI e a perda dos benefícios com relação ao INSS.

Para mais informações os interessados devem procurar o SEBRAE de Patrocínio no endereço Rua Joaquim Carlos dos Santos nº 141 Cidade Jardim ou no telefone 0800 570 0800.

Texto: Rosa Machado / Grupo Difusora 
Reportagem: Nilton César / Difusora 95 

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