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Ministério Público de Minas Gerais oferece nova denúncia e requer afastamento do prefeito de Patrocínio, que se posiciona sobre o assunto

30/05/2018 às 11:53

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tornou pública na última terça-feira (29), uma ação em face de um crime envolvendo o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra e a empresa Vale Fertilizantes S.A.. Segundo a ação, o prefeito solicitou vantagem indevida diretamente à mineradora.  O mote da denuncia segundo a nota do MPMG, é um pedido do prefeito a Vale Fertilizantes, para que ela contratasse, uma empresa de transporte da família onde ele também é sócio oculto, para transportar seus empregados. A tentativa de ter a empresa de transporte coletivo contratada pela Vale, segundo a ação do MP, teve início em 2015, na época Deiró era deputado estadual e ao se eleger prefeito de Patrocínio em 2016, permaneceu com a intenção da contratação da empresa de transporte pela Mineradora.

O Ministério Público alega que diante a negativa da Mineradora, dias depois, sem motivação legal, já como prefeito, ele revogou a certidão que autorizava a Vale a atuar na exploração mineral no Município, e que havia sido expedida pelo prefeito da última gestão. O MP alega ainda que o prefeito no início de 2018, ao saber que havia investigação na Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, imediatamente revalidou a licença da Mineradora.

O Ministério Público informou ainda que por já haver outras denúncias contra o prefeito de Patrocínio em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, com base no princípio da moralidade administrativa, o MPMG requereu ao TJMG que, após receber esta denúncia, decrete o afastamento do prefeito do cargo. No pedido de afastamento cautelar, o MP argumenta que, em outra denúncia, o prefeito era proprietário da empresa de ônibus, mas se afastou da administração ao se eleger deputado estadual, oportunidade em que manteve conduta de concorrência pública, tendo como objeto a prestação de serviços de transporte urbano ao Município, junto com o prefeito da época, – atualmente em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Ainda na nota o MPMG, diz que o ex-prefeito confessou que incluiu no edital uma cláusula restritiva e que recebeu um milhão de reais por favorecer a empresa do atual prefeito.

Uma outra denúncia refere-se ao crime de peculato praticado em um de seus mandatos como deputado estadual, quando se apropriou dos vencimentos de uma assessora  nomeada para o gabinete dele, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tendo sido denunciado por ela, posteriormente, em acordo de delação premiada.

O MPMG argumenta ainda que tramitam na Procuradoria de Justiça Especializada mais dois outros procedimentos investigatórios criminais: um referente à contratação de empresa de advocacia envolvida com a prática de crimes de desvio de dinheiro público;  e outro pelo uso indevido de bens e serviços públicos relativos à obra de uma ponte.

Veja a integra a nota do MPMG.

Abaixo é possível ver a integra, a nota emitida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Patrocínio, sobre a denuncia do MPMG.

José Antonio/Grupo Difusora de Comunicação.