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Ministério Publico faz alerta quanto as penalidades para quem colocar fogo em lotes urbanos

26/04/2018 às 16:06

O Ministério Público de Minas Gerais através da 1ª Promotoria de Justiça de Patrocínio, que tem como responsável, o promotor Breno Nascimento Pacheco, enviou nota à imprensa informando que as ocorrências de incêndios em lotes vagos espalhados pela cidade, através de autos de infração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente resultará em providências desfavoráveis aos proprietários dos imóveis, independentemente da apuração da autoria do incêndio. Ainda na nota o promotor explica que será cobrado dos proprietários que abandonarem lotes com vegetação alta e que forem objeto de incêndio ou outras infrações ambientais devidamente comunicadas a 1ª Promotoria de Justiça de Patrocínio, pela Secretaria Municipal, ou outro órgão fiscalizador, para que adotem providencias efetivas para evitar a ocorrência, murando o local, pavimentando com cascalho ou brita, adequando o passeio as regras municipais, pagamento de indenização ambiental, bem como que mantenham vigilância adequada de suas propriedades, podendo culminar, caso não cumpram consensualmente os requisitos, no ajuizamento de ação civil pública para aplicação das sanções cabíveis.

José Antonio/Grupo Difusora de Comunicação com informações da 1ª Promotoria de Justiça de Patrocínio.