Notícias

Ministério Público notifica o Estado e determina prazo para reabertura do CIAAP em Patrocínio

26/01/2022 às 12:11

O Centro de Apoio ao Adolescente de Patrocínio – CIAAP encerrou suas atividades no dia 22 de janeiro deste ano. O promotor da Infância e Juventude da Comarca de Patrocínio, Fábio Alves Bonfim, informou em entrevista à Difusora 95 FM como está a situação de internos e se há possibilidade de reabertura da unidade.

De acordo com o promotor, esta é uma situação que o Ministério Público está acompanhando desde março do ano passado. O imbróglio se deu, pois, o imóvel onde era executada a internação não pertencia ao Estado, e sim, ao município. Diante disso, segundo Fábio Bonfim, o governo estadual viu dificuldades para renovação do convênio ou a contratação de outra entidade para a prestação do serviço.

O promotor da Infância e Juventude da Comarca de Patrocínio, afirmou que no final de dezembro ocorreu uma reunião na Câmara Municipal, onde representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado comunicaram o encerramento das atividades do CIAAP no dia 22 de janeiro de 2022.

Consequências

Segundo informações de Fábio Bonfim, alguns adolescentes foram liberados, outros estão em regime de semi-liberdade e os demais adolescentes foram transferidos para outros centros de internação de cidades como, Tupaciguara, Uberaba, Patos de Minas, Unaí e Frutal. Para o promotor esses municípios são relativamente longe, o que pode dificultar a ressocialização e aproximação familiar, já que muitos não têm condições de continuar acompanhando.

Outro ponto abordado pelo promotor é de que além do impacto na segurança pública, há também para as famílias de cerca de 90 colaboradores que trabalhavam no CIAAP, pois, além de centro de internação, tinha uma unidade escolar lá dentro.

“São diversas famílias impactadas de forma direta e indiretamente e a população vai sentir o impacto se o centro efetivamente for fechado na intenção de segurança pública”, ressaltou Fábio Bonfim.

Providências

A medida de internação é uma obrigação do Estado, portanto, de acordo com o promotor, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra governo estadual para a reabertura do CIAAP no município.

“O Estado tem um prazo de recurso, salvo engano, de 10 dias, esse prazo ainda não escoou. A gente acredita que o governo possa recorrer, mas de imediato ele já deveria cumprir, até porque foi imposta na decisão judicial uma multa diária de R$ 500.000,00 mil reais. Então, cada dia de atraso gera essa imposição de multa”.

O município

Apesar do CIAAP ser obrigação do Estado, o governo municipal poderia contribuir na doação do imóvel onde a unidade prestava serviços, de acordo com Fábio Bonfim.

“Foi feita uma doação numa lei recente de 2014 ou 2015, eu não me recordo ao certo, para o CIAAP, porém para a continuidade de prestação de serviços o Estado exigia que essa doação fosse feita ao governo estadual e o município acabou não adotando essa providência até porque é uma questão discricionária, não há como obrigar, o que causou esse fechamento ao menos temporário do centro de internação”, finalizou o promotor.

Texto: Maria Gabriela Rabelo/ Grupo Difusora
Reportagem: Erasmo Cláudio/ Difusora 95