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Foto: Maria Gabriela Rabelo

Ministério Público oferece denúncia contra Deiró Marra por envolvimento em fraude de licitação

14/04/2022 às 10:53

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Patrocínio, no Triângulo Mineiro, e a um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, por envolvimento em fraude em licitação.

Deiró Marra é acusado de direcionar pregão, realizado em 2019 para a contratação de serviços de transporte escolar, em benefício de diversos licitantes, que, em troca, deveriam adquirir os veículos de empresas pertencentes a familiares do chefe do Executivo e por preços acima do mercado.

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais, a denúncia requer que os dois denunciados sejam condenados às sanções do artigo 90 da Lei 8666/93. Este artigo prevê pena de dois a quatro anos de detenção, e multa, a quem frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outros, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Confira a denúncia na íntegra clicando aqui.

Por sua vez, a Prefeitura de Patrocínio publicou uma nota de esclarecimento em que destaca que não houve irregularidade no processo licitatório e seguiram todos os princípios legais.

Cabe ressaltar que o PROCURADOR DE JUSTIÇA Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, é processado pelo prefeito Deiró Marra em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que vem demonstrar, ao menos em tese, uma divergência pessoal. A atuação do referido membro não representa a digna instituição MPMG, a qual entendemos e respeitamos o seu papel na fiscalização da administração pública.

Confira o esclarecimento na íntegra clicando aqui.

Informações: Ministério Público de Minas Gerais/ ASCOM PMP