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MPF e MPMG vão à Justiça pedindo nulidade do contrato de concessão das BR-365 e 452, no Triângulo Mineiro

12/04/2024 às 12:51

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entraram com uma ação civil pública para anular um contrato de concessão entre o Estado de Minas Gerais e um grupo empresarial para a exploração de trechos das rodovias BR-365 e BR-452, no Triângulo Mineiro, por 30 anos.

Eles alegam que o governo agiu de forma ilegal, direcionando a licitação para beneficiar o grupo empresarial, resultando em tarifas de pedágio abusivas.

Além disso, afirmam que o grupo não realizou os investimentos necessários nas rodovias, causando prejuízos aos usuários. A ação também busca a suspensão das tarifas de pedágio e a redução dos valores cobrados, além da responsabilização dos envolvidos e a indisponibilidade de seus bens para garantir a indenização pelos danos causados.

Texto: Rosa Machado com informações do Ministério Público

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