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OAB de Patrocínio solicita fiscalização para coibir elavação nos preços de produtos de prevenção ao Coronavírus

17/03/2020 às 09:01

Muitas pessoas têm reclamado da majoração dos preços praticados principalmente em farmácias e drogarias de Patrocínio em relação aos produtos que auxiliam no combate e proliferação do Coronavírus, como: álcool em gel, luvas e máscaras.

Desta forma, o presidente da 65ª subseção da OAB de Patrocínio, Danilo Pereira, formalizou junto ao Procon Municipal um texto que solicita que o coodernador do órgão inicie de forma imediata as fiscalizações nos estabelecimentos a fim de coibir a prática abusiva de elevação dos preços dos produtos preventivos ao Covid-19.

De acordo com o presidente da OAB, a medida visa resguardar os direitos dos consumidores, já que segundo o advogado ainda não é momento para uma elevação dos preços dos produtos já que a prática ataca as normas previstas em lei que esta no artigo. 39, inc. V e X do CDC e art. 51, inc. IV e X do mesmo códex, visto que a elevação dos preços se dá exatamente em momento de crise na saúde mundial, reconhecida e devidamente declarada pela OMS e Secretaria de Saúde deste Município em decorrência do Cononavírus (COVID-19).

A prática ainda constitui infração a ordem econômica, devendo ser prontamente coibida com o fim de resguardar os direitos e necessidades da população conforme o documento enviado ao Procon Municipal.

Texto: Erasmo Claudio/Difusora 95