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Palestra sobre regularização fundiária rural será realizada em Patrocínio

27/03/2018 às 17:09

Uma parceria entre as secretarias de Agricultura dos municípios de Patrocínio e Guimarânia está trazendo nesta quarta-feira (28), o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, o deputado licenciado, Professor Neivaldo, para uma importante palestra sobre titulação de terras devolutas, ou seja, terras que não possuem registro em cartório. A palestra será às 10h, no auditório Geraldo Campos, na Prefeitura Municipal, e será aberta a todos os produtores que se enquadram nesse tema.

O secretário municipal de agricultura de Patrocínio, Odirlei Magalhães, destacou a importância de levar esse esclarecimento aos proprietários de terras, que produzem, mas não possuem os registros cartorários, e nessa situação a propriedade é pertencente ao Estado.

“A secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais tem um programa de regularização fundiária rural que consiste na assistência da regularização desses imóveis, porque segundo a lei, a terra que não tem matrícula, não tem registro, pertence ao governo do Estado, só que o Estado não tem interesse em pegar pra si essas propriedades. Ele quer regularizar a situação dos posseiros”, explicou o secretário, que lembrou que para propriedades menores de 50 hectares, o Estado faz o trabalho de georreferenciamento até que o proprietário receba o registro, podendo ter até mesmo as taxas de cartório sendo isentadas. Para propriedades acima de 50 hectares, serão repassadas pelo secretário sobre as formas que o produtor poderá ter para regularizar a situação.

A entrada na palestra é gratuita e após o evento será feito o trabalho para identificar essas propriedades e encaminhar a regularização das mesmas.

Renato Oliveira/Difusora 95