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Foto: Ascom 46° BPM

Polícia Militar realiza Operação com a SESTRAN no combate ao Transporte Irregular de Passageiros

11/02/2021 às 09:25

Considerando várias denúncias que tem aportado na Polícia Militar e Prefeitura de Patrocínio, sobre transporte clandestino na cidade de Patrocínio por empresas irregulares, na última terça-feira (09), foi realizada uma ação conjunta entre a Polícia Militar e Sestran.

Por volta de 21 horas, durante Operação foi abordado um ônibus embarcando passageiros no pátio do posto de combustível às margens da BR-365.

Ao ser abordado, o motorista exibiu aos militares uma liminar expedida pela justiça a favor da empresa, contudo, ao verificar no Sistema Processo Eletrônico do TJMG, foi constatado que o Mandado de Segurança impetrado pela empresa foi negado no ano de 2020.

O motorista alegou ainda que só portava no momento a sua CNH e documentos do veículo e que não estava de posse da Autorização para Transporte de Passageiros interestaduais.

O ônibus transportava 18 passageiros adultos, quatro crianças, com dois motoristas, com destino a várias cidades no Norte de Minas.

Os fiscais da Sestran realizaram as notificações devidas, sendo o ônibus removido ao pátio do guincho de plantão.

As penalidades administrativas foram lavradas de acordo com o Art 231 do CTB, inciso VIII do CTB sendo lavrado Boletim de Ocorrência (Reds) pela Polícia Militar por contravenção penal por exercício irregular da profissão com apresentação do condutor à Delegacia de Polícia Civil de plantão.

A empresa assumiu a responsabilidade de outro meio de transporte regular para o passageiros aos seus destinos.

Ressalta-se que outras operações serão realizadas no sentido de coibir o transporte irregular de passageiros.

Texto: ASCOM 46º BPM