Notícias
Por não impedir trabalho infantil, município de Patrocínio deverá pagar meio milhão de reais
11/10/2021 às 15:16
Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a administração municipal de Patrocínio terá que pagar R$ 500 mil reais de indenização por não atuar contra o trabalho infantil. A decisão é do juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o valor deve ser pago por danos morais coletivos e destinado para entidades beneficentes da região da Vara do Trabalho de Patrocínio.
A alegação do MPT é de que após estudos realizados no município, foi verificado que existem inúmeros casos de crianças e adolescentes que por estarem ocupadas no trabalho acabam não frequentando a escola.
Ainda conforme o MPT, o município não comprovou executar medidas de combate ao trabalho infantil e nem se mostrou disposto a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Sobre a ação sofrida, a administração municipal de Patrocínio publicou a seguinte nota:
Texto: Fernando Cássio/Difusora 95