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Foto: Reprodução/Ilustrativa

Prazos para uso do benefício da Lei Aldir Blanc são prorrogados

08/01/2021 às 10:20

A Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até o dia 31 de dezembro de 2020. No entanto, com medida provisória n°1.019, ficou autorizada a extensão do prazo para que os valores possam ser utilizados em 2021 pelos gestores e secretários de cultura locais.

Maria Aparecida Palucci, secretária municipal de cultura e turismo, explicou que os prazos foram prorrogados a recursos com finalidades definidas ainda no ano passado.

“Essa medida provisória não altera a atuação relativa aos recursos em nosso município, uma vez que não temos nada a pagar que tenham sido empenhados em 2020”, ressaltou.

A secretária ainda destacou que, de acordo com o último comunicado recebido, o recurso remanescente deveria ser devolvido à União, porém ainda aguarda mais orientações.

Para maiores esclarecimentos, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo na Rua Cassimiro Santos, 846 ou pelo telefone (34) 3831-5192.

Texto: Maria Clara Alves/ Grupo Difusora
Reportagem: Nilton César/ Difusora 95