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Foto: Arquivo | Difusora 95
Prefeito anuncia lei que implica multa de R$ 1.500,00 para quem depositar lixo em canteiros centrais e lotes vagos da cidade
17/12/2020 às 12:46
O prefeito Deiró Marra reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (17) para falar sobre as normas de limpeza urbana e o funcionamento da Prefeitura no final do ano.
Diante da ação de vários cidadãos patrocinenses em depositar lixos domiciliares e orgânicos nos canteiros centrais da cidade, praças, logradouros e lotes públicos, bem como descartar diversos tipos de lixos nas saídas vicinais, viu-se necessário tomar medidas mais rígidas para manter a organização e limpeza da cidade.
Na ocasião, o prefeito divulgou sobre a Lei Complementar n° 195, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (18). A lei prevê uma multa no valor de R$ 1.500,00, podendo dobrar de valor pela reincidência da infração.
Deiró ressaltou que a multa recai sobre o imóvel daquele que cometer o descarte de lixo nos canteiros centrais de avenidas, praças, logradouros, lotes vagos e estradas vicinais, em especial nas saídas da cidade, assim como já prevê o sistema do código tributário, ou seja, as autuações municipais por infração ao bem público recaem sobre o patrimônio do infrator.
As fiscalizações serão constantes por meio da equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, além de contar com o apoio da população, que conforme solicitou o prefeito, é importante que cada cidadão atue como um agente fiscalizador para cuidar de um bem comum, a cidade de Patrocínio.
“A partir de segunda-feira (21), haverá fiscalização permanente para que as pessoas não depositem os lixos nos canteiros centrais, avenidas e lotes vagos. Na primeira semana será notificação, a partir do dia 28 estaremos autuando”, afirmou Deiró Marra.
Durante a coletiva o prefeito informou ainda que neste fim de ano, os serviços públicos municipais adotarão ponto facultativo no dia 24 e no dia 31 de dezembro, logo, o expediente destes órgãos se encerrará na quarta-feira das respectivas semanas.
Acompanhe na íntegra a coletiva com o prefeito Deiró Marra que aconteceu na manhã desta quinta-feira (17).
Texto: Cristiane Andrade/ Grupo Difusora
Informações: Coletiva de Imprensa/ Prefeito Deiró Marra
