Notícias

Prefeito e secretário de administração de Patrocínio são denunciados por pedirem vantagem indevida para liberar loteamento

11/08/2022 às 22:26

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.

Na ação, o procurador de Justiça, Cristovam Joaquim Ramos Filho, também pede que o prefeito seja afastado do cargo assim que a denúncia for aceita. A justificativa é a de que o gestor público, mesmo condenado por corrupção pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outro processo poucos meses antes, ainda continua agindo de forma idêntica.

De acordo com a denúncia da Procurador de Justiça, durante uma reunião em 9 de fevereiro de 2022, o secretário municipal, a mando do prefeito, condicionou a liberação do empreendimento imobiliário denominado Florenza à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado. O processo de aprovação do loteamento junto à Prefeitura de Patrocínio iniciou-se em 2012 por meio da regularização da matrícula, da aquisição de licenças e da retificação da área. Atualmente faltaria apenas uma licença ambiental para a sua conclusão.

Acompanhe na íntegra a matéria divulgada pelo Ministério Público (clique aqui)

Nota de esclarecimento/ Prefeitura Patrocínio

Ainda no fim da tarde desta quinta-feira (11), foi publicada uma nota de esclarecimento sobre o assunto no site da Prefeitura de Patrocínio.

“Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais nessa quinta-feira (11) referente denúncia contra o Prefeito Municipal de Patrocínio e o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico alegando exigência de vantagem indevida para liberação de um empreendimento de loteamento, o Governo Municipal esclarece que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.

O Governo Municipal inclusive ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender as leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico”.

Acompanhe na íntegra a nota de esclarecimento publicada no site da Prefeitura de Patrocínio (clique aqui)