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Prefeitura de Patrocínio sanciona lei que cria Dia Municipal de Combate à Homofobia

23/08/2021 às 16:06

No dia 18 de agosto de 2021, o prefeito municipal, Deiró Moreira Marra, sancionou a lei que cria o Dia Municipal de Combate à Homofobia de Patrocínio, de autoria do vereador Professor Natanael Diniz.

O projeto de lei foi votado e aprovado com apenas um voto contrário, na Câmara Municipal. Com a aplicação da Lei 5306/2021, fica fundado o Dia Municipal de Combate à Homofobia, oficialmente, no calendário de eventos de Patrocínio, a ser comemorado anualmente no dia 22 de junho.

“É uma alegria muito grande para nós. Enquanto parlamentares, nós estamos aqui na defesa e no combate a qualquer tipo de exclusão ou preconceito”,  comemorou o vereador que criou a lei.

Em sua justificativa, Natanael levantou dados sobre os crimes de preconceito contra a comunidade LGBTTQIA+(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queer, Intersex, Assexuais), uma vez que o Brasil, desde 2018, passou do 55º lugar para 68º do ranking de países seguros para essas pessoas. Em comparação a última década, a queda é ainda maior. Em 2010, o país chegou a ocupar o 19º lugar da lista.

“A gente sabe que no Brasil, segundo pesquisas, a cada dois dias, uma pessoa LGBT é morta. A gente sabe que isso não é nem questão de religião, é uma questão de combate mesmo a esse tipo de preconceito, inclusive o Supremo Tribunal Federal já tipificou crime de homofobia como o crime de racismo”, ressaltou Natanael.

Desde 13 de junho de 2019, o STF estabeleceu como crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, determinando que a homofobia passasse a ser inclusa na Lei de Racismo (7716/89), que já previa crimes de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Tornando-se, então, delito inafiançável e imprescritível, segundo a constituição, podendo o autor ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

Segundo levantamento anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), organização não governamental voltada para a defesa dos direitos da comunidade LGBTTQIA+, em 2020, 237 pessoas foram vítimas de mortes violentas por homofobia, no Brasil, sendo 94,5% dos casos homicídios e 5,5%, suicídios. De todas as vítimas, 161 eram travestis e mulheres trans, 51 gays, 10 lésbicas, 3 homens trans, 3 bissexuais e 2 heterossexuais confudidos com gays.

“Eu falo que todos somos iguais perante a Deus e à lei. Essas pessoas merecem respeito, a vida privada que cada um tem é de cada um. E eu acredito que essa lei vai ser mais que um símbolo para nós combatermos esse tipo de exclusão, que ainda persiste na nossa sociedade”, finalizou o vereador.

Texto: Thais Busqueiro/Grupo Difusora

Reportagem: Nilton César/Difusora 95