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Foto: Reprodução/Ilustrativa

Prefeitura de Patrocínio sanciona lei referente ao Programa de Regularização Preidal Urbana

13/05/2025 às 11:16

A Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei Complementar 252/2025, criando o Programa de Regularização Predial Urbana (REPURB), que tem como objetivo principal, permitir que os proprietários de imóveis construídos de forma irregular possam regularizar suas edificações, garantindo benefícios como a obtenção de alvarás de construção e funcionamento, além de outros documentos essenciais para a legalização dos imóveis.

Maycon Cristian, secretário municipal de Urbanismo, falou para o repórter Diogo Barbedo, Difusora 95, que o processo de regularização inclui a avaliação do imóvel e a cobrança de uma multa, cujo valor varia conforme o tipo e a localização da construção.

Para iniciar o processo de regularização, os proprietários devem fazer um requerimento junto à Secretaria de Urbanismo e apresentar a documentação necessária, como o projeto da obra, o registro do imóvel e a “Responsabilidade Técnica”.

Texto: Allisson Araújo / Grupo Difusora
Reportagem: Diogo Barbedo / Difusora 95,3 FM

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