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Reprodução Afisa-PR

Primeira etapa do SIM em Patrocínio já está em vigor

05/06/2020 às 15:58

Foi publicada no último dia 28 de maio, no Diário da Associação Mineira de Municípios, a lei de número 5175 que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Patrocínio. O serviço está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e visa realizar a fiscalização sanitária de estabelecimentos que produzem ou comercializam produtos de origem animal.

Segundo o coordenador municipal de agricultura e pecuária de Patrocínio, Fábio Ferreira, neste primeiro momento da implantação do SIM, a ação se baseia na orientação para as adequações necessárias dos estabelecimentos para a produção de alimentos com qualidade. Essas adequações se referem tanto à infraestrutura física das agroindústrias quanto às boas práticas de fabricação.

Será necessário o registro de inspeção para a comercialização dos produtos de origem animal. “Produtos não certificados pelo SIM não poderão ser comercializados. Por meio da certificação do SIM, muitas empresas e empreendedores poderão sair da clandestinidade, uma vez que o mercado se abre para os produtos inspecionados”, afirmou Fábio.

Os alimentos previstos pela lei, sujeitos à inspeção, são animais destinados à matança, seus subprodutos e matérias-primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, além do mel, produtos de abelhas e seus derivados.

O coordenador afirmou ainda que, a princípio, a comercialização do produto aprovado é permitida dentro do município, entretanto a cidade de Patrocínio poderá fazer adesão ao Consórcio Intermunicipal do Alto Paranaíba para poder comercializar entre municípios participantes do consórcio.

Tal consórcio foi selecionado no último dia 27 de maio, pelo Ministério da Agricultura, para receber orientações técnicas de capacitação aos médicos veterinários dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, havendo possibilidade de comercializar os produtos por todo o território nacional.

Reportagem: Filipe Rodrigues/ Difusora 95

Texto: Cristiane Andrade/ Grupo Difusora