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Foto: Arquivo | Difusora 95

Processo que apurava possíveis irregularidades em certames licitatórios realizados na gestão do prefeito Deiró Marra é anulado no STF

04/07/2025 às 12:24

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no último dia 25 de junho, habeas corpus ao ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, determinando o trancamento da ação penal movida contra ele por supostas irregularidades em procedimento licitatório. A decisão foi proferida pelo Ministro André Mendonça, relator do caso.

A defesa alegou que a investigação do Ministério Público de Minas Gerais, instaurada em junho de 2019, foi conduzida sem o conhecimento ou a supervisão do Tribunal de Justiça, embora Deiró ocupasse o cargo de prefeito municipal a época, função que garantia foro por prerrogativa de função.

Durante quase três anos, o Ministério Público promoveu diligências formais, como requisições documentais, oitivas de testemunhas, perícias técnicas, de gravações de áudios e análises de contratos públicos, tudo isso sem qualquer controle do Judiciário.

Segundo o ministro relator, a ausência de supervisão judicial comprometeu toda a legalidade do procedimento, violando o princípio do juiz natural e os preceitos constitucionais do devido processo legal. “Cuida-se de hipótese em que a nulidade decorre de vício insanável, capaz de comprometer a regularidade de todo o conjunto probatório”, afirmou Mendonça.

A decisão do STF anulou os elementos de prova colhidos durante a investigação e considerou que não havia justa causa para o prosseguimento da ação penal, que tramitava na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso, o Supremo determinou o trancamento imediato do processo criminal, e comunicou, com urgência, o TJMG.

Nesta decisão o STF, não analisou o mérito das acusações, ou seja, se houve ou não fraude, mas sim a forma como a investigação foi conduzida. Vale lembrar que esse processo se refere a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais de apuração de possíveis irregularidades em certames licitatórios realizados pela Prefeitura de Patrocínio durante as duas gestões de Deiró Marra entre os anos de 2017 a 2024.

José Antonio/Grupo Difusora