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Processo sobre remoção de veículos abandonados é retirado de pauta na reunião da Câmara

09/08/2017 às 09:32

Estava prevista para ser votada em primeira discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio na noite da última terça-feira 08, o Processo de Lei, de autoria do vereador Roberto Margari que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas, bem como sucatas. A matéria acabou sendo retirada de pauta pelo próprio autor que não recebeu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e e houve informação de que esse processo seria inconstitucional e que poderia estar gerando despesas para o Município.

Margari explicou que o PL está em acordo com Artigo 269 do Código de Trânsito Brasileiro e foi pedido vistas pelo vereador para que a assessoria jurídica da Câmara possa dar seu parecer e com isso a matéria voltar a ser discutida, como forma de Lei de autoria dele, ou mesmo do prefeito, através de indicação.

Na matéria, o proprietário do veículo abandonado será notificado a fazer a retirada no prazo de cinco dias e caso não seja feita, a Prefeitura vai remover ao depósito credenciado do Detran e haverá a autuação, onde ele terá que fazer o pagamento do serviço a municipalidade. Apenas não terá como fazer a notificação, quando não tiver como identificar o dono do bem.

Renato Oliveira