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Procon poderá ter autonomia de lacrar postos com combustível adulterado

26/06/2018 às 10:31

“Sem autonomia, não é Procon Municipal”. Assim disse o superintendente do Órgão de Defesa ao Consumidor, Ricardo Antoni Rodrigues, o Balila, ao informar sobre uma indicação que será apresentada na 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio e que poderá se tornar Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, dando autonomia para que o Procon Municipal possa lacrar postos que estejam comercializando combustíveis adulterados e, com isso, não precisar mais da vinda de uma equipe da Agência Nacional do Petróleo para fazer esse trabalho.

Segundo Balila, a Lei dispõe sobre a cassação e a suspensão do alvará de funcionamento da empresa que tiver o combustível comprovado que está adulterado e para isso, o recolhimento das amostras será feito pelo agente do Procon que enviará para Belo Horizonte para que seja feita a análise.

Para o consumidor, essa determinação representa muito, uma vez que atualmente o Procon faz o pedido à ANP para vir à cidade fazer os testes, o que demanda bastante tempo, mas caso a nova Lei seja aprovada, haverá agilidade no processo para garantir o fornecimento de combustíveis de qualidade ao consumidor.

Renato Oliveira/Difusora 95