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Foto: Filipe Rodrigues

Reunião ordinária da Câmara Municipal é marcada novamente por debates

16/06/2020 às 11:27

A 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio teve início às 10h00 da manhã desta terça-feira (16).

Logo no começo, o vereador Alexandre Vitor fez uso da palavra para descrever sua indignação em relação à última reunião. De acordo com o vereador, nada foi explicado pelo superintendente do Daepa, além de o mesmo ter incluído a família do vereador em sua fala. O vereador ainda destacou que o presidente da mesa diretora não devia ter encerrado a reunião da forma que a encerrou.

O processo de lei n°466/2020 que autoriza o município a conceder, em caráter emergencial, o auxílio aos prestadores de serviço de transporte escolar público de Patrocínio também foi votado pelos vereadores. O valor a ser pago em três parcelas, gira em torno de R$ 1.500,00.

Outro assunto debatido, foi em relação à suspensão do pagamento patronal, onde os vereadores Dr. Ari, Alcides Dornelas e Paulo Roberto dos Santos demonstraram insatisfação com o projeto, onde na fala de cada um deles, ressaltaram que o não pagamento desses impostos poderá gerar uma dívida muito grande ao município, ainda mais pelo fato de que os servidores não devem ser afetados.

O vereador Alcides Dornelas, destacou que o projeto de autoria do prefeito deve ser revisto. Que suspender o pagamento patronal não é a melhor medida neste momento, e que o salário dos vereadores, vice-prefeito ou até mesmo do prefeito deveria ser reduzido, mas que, em momento algum, o servidor deverá pagar por essa escolha.

Após o término da reunião, o presidente da Câmara Municipal, Valtinho, fez um balanço dos assuntos abordados.

Foram tratados três processos de lei:

– Processo de Lei nº 465/2020 – autoriza o município a aderir a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.

Sobre esse processo houve muita discussão visto que alguns levantaram a questão do repasse patronal que pode ficar para o próximo prefeito e se o IPSEM teria caixa para se manter o pagamento de aposentados e pensionistas. Na visão do presidente da Câmara, esse processo de lei, é uma lei do Governo Federal, deve-se dar crédito ao prefeito, pois os salários estão em dia e esse projeto visa ação durante pandemia.

– Processo de Lei nº 466/2020 – autoriza o município a conceder, em caráter emergencial, um auxilio de três parcelas de R$1500,00 reais para os motoristas do transporte escolar fixado no município de Patrocínio.

– Processo de Lei nº Complementar nº 64/2020 – autoriza a aprovação e construção do imóvel constante no setor 37, quadra 32 que é da igreja São João Paulo II no bairro Nações.

Teve também o grande expediente do vereador Alexandre Vitor Castro da Cruz.

Teve também as indicações e moções.

Na 1ª ordem do dia houve discussão e votação do Processo de Lei nº 459/2020 – autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências. Aprovado por 12 votos a dois contrários.

Na 2ª ordem do dia houve discussão, votação e redação final foram aprovados os seguintes Processos de Leis:

– Processo de Lei nº 433/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção de animais de Patrocínio.

– Processo de Lei nº 436/2020 – Institui o dia 13 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e cria a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, no âmbito do município de Patrocínio.

– Processo de Lei nº 449/2020- Declara de domínio público como continuação da rodovia municipal PTC-115. Esse projeto autoriza o município a fazer o asfaltamento da BR-365 até a empresa Pif-Paf, é um trecho de terra que foi aprovado a receber o asfaltamento.

– Processo de Lei nº 454/2020 – Denomina de “Ana Queiroz Pereira” a Rua 7, situada no Distrito de Silvano no município de Patrocínio.

– Processo de Lei nº 455/2020 – Denomina de “Joaquim Rabelo Fonseca” a Rua 13, situada no Distrito de Silvano no município de Patrocínio.

– Processo de Decreto Legislativo nº 181/2020 – Concede título de Cidadã Honorária a Sra. Noilma Passos.

– Processo de Decreto de Lei nº 182/2020 – Concede o título de Cidadã Honorária a Sra. Rosângela de Fátima Lima Reis.

Em caráter de discussão e votação única houve:

– Veto total à proposição de Lei nº 398/2020 que “Dispõe da proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência nas compras dos clientes, após o pagamento, no município de Patrocínio”. Em relação ao veto do vereador Thiago Malagoli, gerou discussão, pois grande parte dos supermercados possuem câmeras de segurança, então o presidente também não concorda que seja feita a conferência depois do pagamento.

– Veto total à proposição de Lei nº 401/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”.

“Tivemos 38 indicações, sendo três indicações prejudicadas da vereadora Neusa Mendes e tivemos também duas moções de aplausos votados e aprovados por todos os vereadores. Tivemos também dois requerimentos de informação do vereador Alexandre, também aprovado por todos os vereadores”, afirmou Valtinho.

Dentre as indicações o presidente da Câmara destacou:

– Indicação 1591 que solicita a colocação de placas de conscientização da população para não jogar lixo em torno do Bosque da Matinha, na Avenida João Furtado de Oliveira.

– Indicação 1592 para que seja feita uma rotatória no cruzamento entre as Avenidas João Furtado de Oliveira com a Orlando Barbosa no Bairro Santa Terezinha, “nós temos a indicação do asfalto que está sendo feita ali e solicitamos também a rotatória para que possa diminuir o número de acidentes”.

– Indicação 1593 para que seja feito o asfaltamento na Rua Joaquim, costa do Bairro Cruzeiro da Serra, entre as Rua Sebastião Horácio e Sebastião Teixeira Roberto Leão.

“Estamos solicitando também ao prefeito para que seja feito o fechamento de alambrado na Gruta de Santos Reis, para evitar a ação de vândalos naquele local”, concluiu o presidente da Câmara.

Texto: Filipe Rodrigues/ Difusora 95