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Foto: Maria Gabriela Rabelo

Secretaria de Educação de Minas Gerais se posiciona sobre desistência da Prefeitura de Patrocínio no Projeto Mãos Dadas

16/10/2021 às 13:44

Em entrevista coletiva na manhã da última sexta-feira (15), o Prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra disse que a Prefeitura não estaria mais aderindo ao projeto do governo de Minas Gerais denominado de Mãos Dadas, e que visa à absorção pela Secretaria de Educação dos Município de escolas da rede estadual que já funcionam no município de Patrocínio. O projeto está válido para todos os municípios mineiros.

Na alegação o prefeito Deiró explicou que o recurso de pouco mais de R$ 22 milhões de reais que seria repassado pelo governo do estado através da Secretaria de Educação de Minas Gerais, não seria suficiente para a organização e acomodação dos alunos da rede estadual no organograma da Secretaria Municipal, e que um novo educandário teria que ser construído, além da aquisição de um terreno, e que para esse projeto quase R$ 3 milhões além do já previsto pelo governo de Minas seria necessário repassar para a Prefeitura de Patrocínio, ação que segundo Deiró Marra não foi aceita ao menos por enquanto pela Secretaria de Estado da Educação.

A reportagem do Grupo Difusora de Comunicação sobre essa desistência da Prefeitura de Patrocínio no Projeto Mãos Dadas entrou em contato com a Secretaria de Educação de Minas Gerais que por via assessoria informou que algumas proposições do município de Patrocínio não puderam ser acatadas pelo Governo Estadual, por estarem em desacordo com o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na nota a assessoria mencionou ainda sem deixar muito claro, o impedimento na celebração de um convênio de permuta entre a Prefeitura de Patrocínio e o Governo de Minas por meio da Secretaria de Educação de Minas Gerais, onde o Município solicitava a troca do prédio onde funciona hoje a 29ª Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio pelo prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A negociação inclusive foi apresentada a população patrocinense pela reportagem da Difusora 95,3 FM, na manhã do dia 18 de setembro quando o governador Romeu Zema participou ao vivo nos estúdios da emissora, oportunidade onde o prefeito Deiró também esteve.

Embora já houvesse tratativas oficiais com a Secretaria de Educação de Minas, segundo Deiró Marra, o governador Zema se informou oficialmente do assunto durante a entrevista no programa Show da Manhã da Difusora 95 FM. Naquele momento afirmou ao prefeito e aos ouvintes que assim que chegasse a Belo Horizonte trataria sobre o assunto junto a Secretaria de Educação do Estado, e havendo legalidade na negociação, não via dificuldades na permuta. A alegação do prefeito Deiró na entrevista a Difusora 95 a época, era que no prédio denominado hoje de Palácio da Educação, seria instalado pela Prefeitura, caso houvesse a permuta, o Palácio da Cultura de Patrocínio.

Veja abaixo a íntegra a nota da SEE/MG:

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o município de Patrocínio oficializou, nesta quinta-feira (14/10), a sua desistência ao Projeto Mãos Dadas, que tem como objetivo dar condições adequadas, apoio pedagógico, técnico e financeiro para absorção da demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Vale destacar, que para a implementação do Programa no município, estavam previstos o repasse de recursos financeiros do Governo de Estadual de mais de R$ 22 milhões, para a construção e reforma de escolas, compra de mobiliário e equipamentos e construção de quadras poliesportivas para atendimento da educação municipal. Além disso, a pedido da Prefeitura Municipal, foi acordado a permuta do prédio onde atualmente funciona a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Patrocínio, pelo prédio onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que o órgão municipal pudesse dar finalidade cultural ao prédio histórico, que é tombado.

Contudo, algumas proposições do município de Patrocínio não puderam ser acatadas pelo Governo Estadual, por estarem em desacordo com o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma vez que os investimentos solicitados pelo município, nestes casos, eram destinados à Cultura e não à Educação, restando impedimento legal para a sua celebração.  

Ressaltamos que a SEE/MG tem promovido amplo diálogo, através das Superintendências Regionais de Ensino, com as prefeituras, secretarias municipais de educação, servidores e comunidades escolares, de forma respeitosa entre as partes, desde que com previsão legal, para garantir uma educação de qualidade e fortalecer o regime de colaboração entre Estado-Município através do Projeto Mãos Dadas.

Texto: José Antônio/Grupo Difusora com informações da SEE/MG.