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Reprodução/ Foto enviada por ouvinte

Secretária de Urbanismo fala sobre lei que proíbe deixar lixo em vias públicas

29/03/2021 às 14:33

Na última semana, o jornalismo da Difusora 95 FM recebeu uma reclamação de que moradores da Rua Cedros, no bairro Morada Nova, haviam jogado um sofá velho na calçada da Escola José Eduardo de Aquino. Em contato com a secretária de urbanismo, Ione Aparecida Alves, ela disse à nossa reportagem quais são as medidas cabíveis quando ocorrem situações como essa.

De acordo com Ione, existe uma lei complementar 195, de dezembro de 2020. A secretária explicou sobre esta regra “estabelece as diretrizes de conservação e limpeza dos canteiros, avenidas, rotatórias, lotes, calçadas, estradas vicinais. Então fica expressamente proibido o descarte e o depósito de lixo nos logradouros públicos”.

No entanto, a secretária de urbanismo, pede o apoio da população patrocinense para denunciar esses atos, assim as autoridades podem punir o infrator de forma correta.

“Caso a pessoa esteja de carro, o denunciante deve anotar a placa do veículo, enviar para a Secretaria Municipal de Trânsito, os fiscais de trânsito vão lançar esse auto de infração no veículo. Se a pessoa estiver a pé, eles o denunciante deve anotar o endereço e o nome desse infrator. Sendo assim, os fiscais de obra e postura da Secretaria Municipal de Urbanismo vão lançar o auto de infração no imóvel dessa pessoa”, complementou.

Texto: Maria Gabriela Rabelo/ Grupo Difusora
Reportagem: Filipe Rodrigues/ Difusora 95