Notícias

Secretário afirma que multas não podem ser canceladas

03/06/2016 às 10:09

Nas duas últimas reuniões da Câmara Municipal de Patrocínio foram feitas denúncias, por parte de vereadores, de que multas de trânsito estariam sendo canceladas pela Secretaria Municipal de Trânsito. O fato foi debatido em plenário e sugerido, inclusive uma CPI para apurar essas denúncias.

A presidente da Câmara Municipal, Marly Ávila, na terça-feira (31) informou que o prefeito, Dr. Lucas Campos de Siqueira estaria abrindo um processo administrativo e ele se reuniu com o gestor da pasta responsável pelas autuações de transito, João Cláudio Vasconcelos e o procurador do município, o advogado Otacílio Ferraz.

Questionado pela reportagem da Rádio Difusora, João Cláudio afirmou que essas denúncias não procedem e ressaltou que a Secretaria trabalha dentro do que estabelece o Código de Transito Brasileiro.

Ele lembrou que apenas duas servidoras detêm a senha para liberar ou não infrações e que para que seja feita a exclusão de alguma multa é necessário que o autuado acione a JARI para dar entrada no protocolo de recurso para ser analisado e que o cancelamento também não é feito pela Secretaria e sim pela Prodenge em Belo Horizonte.

João Cláudio ainda informou que foi encaminhada toda relação de recursos e autuações para que seja feita a análise por parte da comissão a ser nomeada pelo prefeito para analisar o processo administrativo.

Renato Oliveira